Artigo 1º do Decreto nº 98.724 de 28 de dezembro de 1989
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 98.224, de 29 de setembro de 1989, na parte que específica.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica alterada para Outros Recursos de Encargos Gerais da União a fonte denominada Recursos de Programas Especiais PIN E PROTERRA, consignada no ANEXO V - Crédito Especial, do Decreto nº 98.224, de 29 de setembro de 1989 .