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Coração para favoritarDecreto 98.720 de 28 de dezembro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição e da autorização contida nos artigos 3º e 5º da Lei nº 7.925, de 12 de dezembro de 1989, DECRETA:

Brasília, 28 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.



JOSÉ SARNEY Maílson Ferreira da Nóbrega João Batista de Abreu

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.12.1989