Artigo 3º do Decreto nº 9.872 de 27 de Junho de 2019
Altera o Anexo I ao Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.