Artigo 2º do Decreto nº 9.872 de 27 de Junho de 2019
Altera o Anexo I ao Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o § 1º do art. 10 do Anexo I ao Decreto nº 3.522, de 2000 .