Artigo 1º do Decreto nº 98.707 de 28 de dezembro de 1989
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, o crédito suplementar de NCz$ 130.627.068,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989 ), Anexo II, com a respectiva aplicação no Anexo IV, crédito suplementar no valor de NCz$ 26.867.669,00 (vinte e seis milhões, oitocentos e sessenta e sete mil e seiscentos e sessenta e nove cruzados novos), em conformidade com a programação constante dos ANEXOS I e II deste Decreto.