ANEXO I

ESTRUTURA REGIMENTAL DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA

Art. 1º Ao Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro compete:

I - realizar a gestão dos recursos orçamentários disponibilizados pela União, com foco na recuperação da capacidade operativa dos órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro; e

II - realizar, em âmbito federal, a gestão do conhecimento e do legado da intervenção federal.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º O Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro tem em sua estrutura organizacional, como órgão específico singular, a Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade. (Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

~~Art. 3º À Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade compete:~~ (Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal, de Serviços Gerais, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal, de Administração Financeira Federal, de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal e de Gestão de Documentos de Arquivo e, no âmbito do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro;(Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

~~II - orientar a elaboração e a execução dos créditos orçamentários destinados ao cumprimento das atividades relacionadas com a intervenção federal;~~(Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

~~III - coordenar a elaboração e a consolidação do relatório de gestão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro;~~ (Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

~~IV - supervisionar e coordenar a elaboração da proposta orçamentária e da programação orçamentária e financeira do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro;~~ (Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

~~V - coordenar a instrução processual para a aquisição de bens e serviços;~~(Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

~~VI - providenciar a publicação oficial, o registro e a divulgação de matérias relacionadas com o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro;~~ (Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

~~VII - coordenar e executar o serviço de protocolo geral do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro;~~(Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

~~VIII - desenvolver as atividades de acompanhamento contábil do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro;~~(Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

~~IX - operacionalizar as atividades de execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à intervenção federal;~~(Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

~~X - organizar os processos licitatórios, formalizar e gerir os contratos de aquisição de bens e serviços;~~(Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

~~XI - planejar, coordenar e executar as atividades de atendimento, de protocolo, de arquivo, de acervo, de gestão e de guarda de documentos;~~ (Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

XII - promover o registro, o tratamento, o controle e a execução das operações relativas à administração orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos geridos pelo Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro;(Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

XIII - planejar, coordenar e executar a celebração de convênios e transferências voluntárias, por meio de termos de execução descentralizada, celebrados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal com órgãos ou entidades públicas para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos ou a descentralização de créditos; (Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

XIV - coordenar, realizar e acompanhar as requisições de militares e os pedidos de cessão de policiais militares e de bombeiros militares para o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e(Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

~~XV - coordenar, elaborar e acompanhar as requisições e os pedidos de cessão de pessoal civil para o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.~~ (Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

~~Parágrafo único. A Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade exercerá a função de órgão setorial dos sistemas a que se refere o inciso I do caput.~~(Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Art. 4º Ao Chefe do Gabinete de Intervenção Federal, ao Diretor e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades das unidades que integrem as suas respectivas áreas.

Art. 4º Ao Chefe do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades de suas unidades. (Redação dada pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

Art. 4º Ao Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades das unidades do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. (Redação dada pelo Decreto nº 11.570, de 2023)

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

~~Art. 5º Para fins de aplicação do disposto no inciso I do caput do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, consideram-se de natureza militar os cargos constantes dos Anexos II,~~ ~~V e VII, quando ocupados por militares da ativa das Forças Armadas.~~ (Revogado pelo Decreto nº 11.570, de 2023)

Art. 6º O Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro poderá exercer as suas atividades com pessoal cedido de órgãos e entidades da administração pública federal.

§ 1º Aos servidores e aos militares cedidos na forma prevista no caput são assegurados todos os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão ou na entidade de origem, considerado o período de cessão, para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo, no posto ou no emprego que ocupem no órgão ou na entidade de origem.

§ 2º O desempenho de cargo no Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro constitui, para o militar, atividade de natureza militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional.

~~ANEXO II~~ ~~(Vigência)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~DAS~~
	1	~~Chefe do Gabinete de Intervenção Federal~~	~~DAS 101.6~~

~~DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Material~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Contratos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~	~~6,27~~	2	~~12,54~~	1	~~6,27~~
~~DAS 101.5~~	~~5,04~~	3	~~15,12~~	1	~~5,04~~
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~	5	~~19,20~~	4	~~15,36~~
~~DAS 101.3~~	~~2,10~~	1	~~2,10~~	-	-

~~DAS 102.5~~	~~5,04~~	3	~~15,12~~	-	-
~~DAS 102.4~~	~~3,84~~	2	~~7,68~~	-	-
~~DAS 102.3~~	~~2,10~~	1	~~2,10~~	-	-
~~TOTAL~~		17	~~73,86~~	6	~~26,67~~

~~ANEXO II~~

~~(Redação dada pelo Decreto nº 10.875, de 2021)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~CCE~~
	1	~~Chefe do Gabinete de Intervenção Federal~~	~~CCE 1.15~~
	1	~~Assessor~~	~~CCE 2.13~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:~~

~~CÓDIGO~~	~~CCE-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~CCE-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~	~~6,27~~	1	~~6,27~~	-	-
~~DAS 101.5~~	~~5,04~~	1	~~5,04~~	-	-
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~	2	~~7,68~~	-	-
~~DAS 102.4~~	~~3,84~~	1	~~3,84~~	-	-
~~CCE 1.15~~	~~5,04~~	-	-	1	~~5,04~~
~~CCE 2.13~~	~~3,84~~	-	-	1	~~3,84~~
~~CCE 2.10~~	~~2,12~~	-	-	1	~~2,12~~
~~TOTAL~~		5	~~22,83~~	3	~~11,00~~

~~ANEXO II~~

~~(Redação dada pelo Decreto nº 11.157, de 2022)~~(Revogado pelo Decreto nº 11.570, de 2023)

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~CCE~~
	1	~~Chefe do Gabinete de Intervenção Federal~~	~~CCE 1.15~~
	1	~~Assessor~~	~~CCE 2.13~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:~~

~~CÓDIGO~~	~~CCE-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~CCE-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~CCE 1.15~~	~~5,04~~	1	~~5,04~~	1	~~5,04~~
~~CCE 2.13~~	~~3,84~~	1	~~3,84~~	1	~~3,84~~
~~CCE 2.10~~	~~2,12~~	1	~~2,12~~	-	-
~~TOTAL~~		3	~~11,00~~	2	~~8,88~~

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RJ PARA A SEGES/ME (a)		DA SEGES/ME PARA O GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RJ (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	2	12,54	1	6,27
DAS 101.5	5,04	3	15,12	1	5,04
DAS 101.4	3,84	5	19,20	4	15,36
DAS 101.3	2,10	1	2,10	-	-
DAS 102.5	5,04	3	15,12	-	-
DAS 102.4	3,84	2	7,68	-	-
DAS 102.3	2,10	1	2,10	-	-
TOTAL		17	73,86	6	26,67
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)				-11	-47,19

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DE CARGOS EXTINTOS POR FORÇA DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 13.701, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	CARGOS EXTINTOS
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41
DAS 6	6,27	2	12,54
DAS 5	5,04	6	30,24
DAS 4	3,84	7	26,88
DAS 3	2,10	2	4,20
TOTAL		18	80,27

~~ANEXO V (Vigência)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2019:~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~DAS~~
	1	~~Chefe do Gabinete de Intervenção Federal~~	~~DAS 101.6~~

~~DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Material~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Contratos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2019:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~	~~6,27~~	1	~~6,27~~	1	~~6,27~~
~~DAS 101.5~~	~~5,04~~	1	~~5,04~~	1	~~5,04~~
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~	4	~~15,36~~	3	~~11,52~~
~~TOTAL~~		6	~~26,67~~	5	~~22,83~~

~~ANEXO V(Redação dada pelo Decreto nº 10.192, de 2019)Vigência~~(Revogado pelo Decreto nº 10.875, de 2021)

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2019:~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~DAS~~
	1	~~Chefe do Gabinete de Intervenção Federal~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~DAS 102.4~~

~~Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~Coordenação-Geral de Contratos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Pessoal e Material~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2019:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~	~~6,27~~	1	~~6,27~~	1	~~6,27~~
~~DAS 101.5~~	~~5,04~~	1	~~5,04~~	1	~~5,04~~
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~	3	~~11,52~~	2	~~7,68~~
~~DAS 102.4~~	~~3,84~~	-	-	1	~~3,84~~
~~TOTAL~~		5	~~22,83~~	5	~~22,83~~

ANEXO VI

REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 1º DE OUTUBRO DE 2019

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RJ PARA A SEGES/ME
		QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,84	1	3,84
TOTAL		1	3,84

~~ANEXO VII~~(Revogado pelo Decreto nº 10.192, de 2019)Vigência

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020:~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO~~	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~DAS~~
	1	~~Chefe do Gabinete de Intervenção Federal~~	~~DAS 101.6~~

~~DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.5~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~	~~6,27~~	1	~~6,27~~	1	~~6,27~~
~~DAS 101.5~~	~~5,04~~	1	~~5,04~~	1	~~5,04~~
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~	3	~~11,52~~	-	-
~~TOTAL~~		5	~~22,83~~	2	~~11,31~~

~~ANEXO VIII~~(Revogado pelo Decreto nº 10.192, de 2019)Vigência

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 1º DE JANEIRO DE 2020~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RJ PARA A SEGES/ME~~
		~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~	3	~~11,52~~
~~TOTAL~~		3	~~11,52~~

Art. 13