Artigo 12, Inciso I do Decreto nº 9.870 de 27 de Junho de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018 ; e
II
o Decreto nº 9.773, de 30 de abril de 2019 .