Artigo 2º do Decreto nº 98.697 de 27 de dezembro de 1989
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social, o crédito suplementar no valor de NCz$ 127.832.640,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.