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Artigo 4º do Decreto nº 98.695 de 27 de dezembro de 1989

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério do Exército, o crédito suplementar de NCz$ 510.685.904,00, para reforço de dotações orçamentárias no vigente Orçamento.

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Art. 4º

Revogam­se as disposições em contrário.

Art. 4º do Decreto 98.695 /1989