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Artigo 1º do Decreto nº 98.694 de 27 de dezembro de 1989

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais de NCz$ 273.946.000,00, para os fins que especifica.

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Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar de NCz$ 106.846.000,00 (cento e seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil cruzados novos) para atender à programação constante do ANEXO I deste Decreto.

Art. 1º do Decreto 98.694 /1989