Artigo 3º do Decreto nº 98.670 de 27 de dezembro de 1989
Abre ao Orçamento do Ministério da Agricultura crédito suplementar no montante de NCz$ 4.029.334,00, para os fins que especifica.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.