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Artigo 5º do Decreto nº 98.668 de 27 de dezembro de 1989

Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA BARGADO, situado nos Municípios de Monsenhor Tabosa e Tamboril, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

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Art. 5º

Revogam­se as disposições em contrário.

Art. 5º do Decreto 98.668 /1989