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Artigo 1º do Decreto nº 98.655 de 21 de dezembro de 1989

Altera o Decreto nº 96.620, de 31 de agosto de 1988, e dá outras providências.

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Art. 1º

O artigo 2º do Decreto nº 96.620, de 31 de agosto de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) XVIII - Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; (...)"

Art. 1º do Decreto 98.655 /1989