Artigo 1º do Decreto nº 98.655 de 21 de dezembro de 1989
Altera o Decreto nº 96.620, de 31 de agosto de 1988, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O artigo 2º do Decreto nº 96.620, de 31 de agosto de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) XVIII - Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; (...)"