Artigo 2º do Decreto nº 98.623 de 20 de dezembro de 1989
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Morro Grande, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação nº 15.624, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27100.001426/89-41 e delimitada pelo perímetro assim descrito: - tem início no Ponto A, localizado no alinhamento oeste da avenida Fuad Lutfalla, distante 41,00 metros do alinhamento norte da rua João Alves Pimenta, medidos pelo alinhamento da avenida; segue com o rumo NW 43º56'16", na distância de 21,05 metros, até o Ponto B; deflete à esquerda e segue com o rumo SW 36º26'49", na distância de 1,47 metros, até o Ponto C; deflete à direita e segue com o rumo NW 45º15'08", na distância de 22,33 metros, até o ponto D; deflete à direita e segue com o rumo NE 54º40'59", na distância de 1,93 metros, até o Ponto E; deflete à esquerda e segue com o rumo NW 37º48'15", na distância de 12,74 metros, até o Ponto F; deflete à esquerda e segue com o rumo SW 26º23'02", na distância de 0,86 metros, até o Ponto G; deflete à direita e segue com o rumo NW 47º59'27", na distância de 5,82 metros, até o Ponto H; deflete à direita e segue com o rumo NW 41º39'45", na distância de 37,77 metros, até o Ponto I; deflete à direita e segue com o rumo NE 34º35'05", pelo alinhamento leste da rua José Elias Junqueira, na distância de 8,53 metros, até o Ponto J; deflete à esquerda e segue com o rumo NW 30º42'07", na distância de 41,30 metros, até o ponto K; deflete à direita e segue com o rumo SE 42º41'03", na distância de 96,42 metros, até o Ponto L; deflete à direita e segue com o rumo SW 28º33'56", pelo alinhamento oeste da avenida Fuad Lutfalla, na distância de 49,96 metros, até o Ponto A, onde teve início esta descrição.