Artigo 4º do Decreto nº 98.569 de 15 de dezembro de 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Bom Retiro-Quinhão I-A, situado no Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.