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Coração para favoritarDecreto 98.565 de 14 de dezembro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e parágrafo único da Lei nº 7.888, de 20 de novembro de 1989, DECRETA:

Brasília, 14 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.



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JOSÉ SARNEY Mailson Ferreira da Nóbrega João Batista de Abreu

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.12.1989