Artigo 10º do Decreto nº 9.853 de 25 de Junho de 2019
Dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Fica revogado o Decreto de 6 de setembro de 2016 que institui a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.