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Artigo 1º do Decreto nº 9.853 de 25 de Junho de 2019

Dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.

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Art. 1º

Este Decreto dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos, no âmbito do Ministério da Cultura. (Redação dada pelo Decreto nº 11.423, de 2023)

Art. 1º do Decreto 9.853 /2019