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Artigo 2º do Decreto nº 98.503 de 12 de dezembro de 1989

Revoga o Decreto nº 97.921, de 06 de julho de 1989, que declarou de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "RINCÃO DO BICHO LOTE 05, QUINHÃ O01", situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º do Decreto 98.503 /1989