Decreto nº 98.503 de 12 de dezembro de 1989
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 97.921, de 06 de julho de 1989, que declarou de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "RINCÃO DO BICHO LOTE 05, QUINHÃ O01", situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 12 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
Fica revogado o Decreto nº 97.921, de 06 de julho de 1989 , que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "RINCÃO DO BICHO, LOTE 05, QUINHÃO 01", situado no município de Cantagalo, no Estado do Paraná.
JOSÉ SARNEY Íris Rezende Machado
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.1989