Artigo 1º do Decreto nº 98.496 de 11 de dezembro de 1989
Altera dispositivo do Decreto nº 92.857, de 27 de junho de 1986.
Art. 1º
O artigo 1º do Decreto nº 92.857, de 27 de junho de 1986, que "Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Instituto de Aviação Civil e dá outras providências", passa a vigorar com a seguinte redação: