Artigo 2º do Decreto nº 9.849 de 25 de Junho de 2019
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.400, de 3 de abril de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.