Artigo 4º do Decreto nº 98.455 de 1º de dezembro de 1989
Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 97.616, de 6 de abril de 1989 , Decreto nº 98.118, de 05 de setembro de 1989 e demais disposições em contrário.