<del> O Efetivo de Oficiais da Força Aérea Brasileira, para o ano de 1989, constante do inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 97.624, de 10 de abril de 1989, fica aumentado em 5 (cinco) Capitães no Quadro de Oficiais Especialistas em Avião.</del>

<del> Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 98.451 de 29 de Novembro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 84 da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980, combinado com o artigo 1º, inciso III, da Lei nº 7.763, de 27 de abril de 1989, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º