Artigo 2º do Decreto nº 98.449 de 28 de Novembro de 1989
Revoga o inciso VI do art. 2º do Decreto nº 97.455, de 15 de janeiro de 1989.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revoga o inciso VI do art. 2º do Decreto nº 97.455, de 15 de janeiro de 1989.
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