Artigo 1º do Decreto nº 98.449 de 28 de Novembro de 1989
Revoga o inciso VI do art. 2º do Decreto nº 97.455, de 15 de janeiro de 1989.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o inciso VI do artigo 2º do Decreto nº 97.455, de 15 de janeiro de 1989 .