Artigo 1º do Decreto nº 98.362 de 6 de dezembro de 1989
Revoga o Decreto nº 61.922, de 19 de dezembro de 1967, que aprova o Regulamento para os Serviços de Sinalização Náutica.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o Decreto nº 61.922, de 19 de dezembro de 1967, que aprovou o Regulamento para os Serviços de Sinalização Náutica.