Artigo 33 do Decreto nº 98.356 de 3 de dezembro de 1989
Ajusta a estrutura básica da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República às disposições da Lei nº 7.739, de 16 de março de 1989, e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 33
Ficam revogados o Decreto nº 93.211, de 03 de setembro de 1986, o Decreto nº 96.902, de 3 de outubro de 1988 , e demais disposições em contrário.