Artigo 2º do Decreto nº 9.835 de 12 de Junho de 2019
Altera o Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da Defesa.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 9.628, de 2018.