Artigo 3º do Decreto nº 98.341 de 30 de Outubro de 1989
Aprova alteração introduzida no Estatuto da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília 30 de outubro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.