Artigo 10º do Decreto nº 98.338 de 27 de Outubro de 1989
Regula o recrutamento de Médicos, Farmacêuticos e Dentistas para o Ingresso no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoArt. 10
As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério da Aeronáutica.