Artigo 4º do Decreto nº 98.312 de 18 de Outubro de 1989
Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de NCz$ 86.409,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.