Artigo 1º, Parágrafo Único, Alínea b do Decreto nº 98.307 de 18 de Outubro de 1989

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Ncz$ 18.851.225,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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Art. 1º

Fica aberto ao Ministério das Minas e Energia em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de NCz$ 18.851.225,00 (dezoito milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil, duzentos e vinte e cinco cruzados novos) para atender a programação indicada nos ANEXOS I e II.

Parágrafo único

~~Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são provenientes de:~~

a

cancelamento em virtude da execução do disposto no art. 1º, parágrafo único, letra d da Lei nº 7.813, de 5 de setembro de 1989, no valor de NCz$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzados novos), conforme indicado no ANEXO III deste Decreto;

b

incorporação de saldos de exercícios anteriores e recursos provenientes de convênios, no valor de NCz$ 6.851.225,00 (seis milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil, duzentos e vinte e cinco cruzados novos), conforme disposto no art. 3º, parágrafo único, letras "d" e e, da Lei nº 7.813, de 5 de setembro de 1989.