Artigo 3º do Decreto nº 98.296 de 18 de Outubro de 1989
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado à Avenida Almirante Barroso, nº 555, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A desapropriação de que trata este Decreto é declarada de urgência, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação dada pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, para efeito de imissão na posse do imóvel abrangido por este Decreto.