Artigo 2º, Alínea a do Decreto nº 98.255 de 6 de Outubro de 1989
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, o crédito suplementar de NCz$ 3.677.363,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de:
a
incorporação de excesso de Arrecadação de Recursos Diretamente Arrecadados - Outras Fontes: NCz$ 3.237.156,00; e
b
incorporação de saldos de exercícios anteriores: NCz$ 440.207,00.