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Artigo 1º do Decreto nº 98.255 de 6 de Outubro de 1989

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, o crédito suplementar de NCz$ 3.677.363,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989), Anexo IV, o crédito suplementar no valor de NCz$ 3.677.363,00 (três milhões, seiscentos e setenta e sete mil e trezentos e sessenta e três cruzados novos), em favor do Senado Federal, e de conformidade com a programação do ANEXO I deste Decreto.

Art. 1º do Decreto 98.255 /1989