Decreto de 13 de Agosto de 1992

Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), da área indígena Kaxarari, localizada nos Municípios de Lábrea e Porto Velho, Estados do Amazonas e Rondônia, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente do grupo indígena Kaxarari, com superfície de 145.889,9849ha (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e nove hectares, noventa e oito ares e quarenta e nove centiares) e perímetro de 201.640,72m (duzentos e um mil, seiscentos e quarenta metros e setenta e dois centímetros).

A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: Norte: Partindo do Ponto MR-1 de coordenadas geográficas 09º15'41,549"S e 66º26'21,935"WGr., situado na confluência dos Igarapés Limão e Macurenen, segue por este, a montante, margem esquerda, com a distância de 60.427,43 metros, até o Marco MP-3 de coordenadas geográficas 09º15'57,848"S e 66º06'25,637"WGr. Leste: Do marco antes descrito, segue com azimute e distância de 187º35'29,1" e 215,44 metros, até o Marco MZ-0379 de coordenadas geográficas 09º16'04,800"S e 66º06'26,512''WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 187º37'18,4" e 2.314,59 metros, até o Marco MP-4 de coordenadas geográficas 09º17'19,487"S e 66º06'35,950"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 187º38'47,7" e 1.814,29 metros, até o Marco MP-5 de coordenadas geográficas 09º18'18,027"S e 66º06'43,374"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 187º38'52,1" e 2.912,48 metros, até o Marco MP-6 de coordenadas geográficas 09º19'52,001"S e 66º06'55,293"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 187º48'20,3" e 1.278,61 metros, até o Marco MP-7 de coordenadas geográficas 09º20'33,243"S e 66º07'00,639"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 187º48'05,0" e 2.000,00 metros, até o Marco MP-8 de coordenadas geográficas 09º21'37,753"S e 66º07'08,998"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 187º47'55,0" e 1.956,97 metros, até o Marco MP-9 de coordenadas geográficas 09º22'40,877"S e 66º07'17,173"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 187º46'43,3" e 2.158,96 metros, até o Marco MP-10 de coordenadas geográficas 09º23'50,518"S e 66º07'26,168"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 187º59'52,2" e 1.836,77 metros, até o Marco MP-11 de coordenadas geográficas 09º24'49,738"S e 66º07'34,048"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 187º55'11,6" e 1.998,69 metros, até o Marco MP-12 de coordenadas geográficas 09º25'54,189"S e 66º07'42,535"WGr., situado na margem direita do Igarapé Marmelinho; daí, segue por este, a jusante, margem direita com a distância de 13.049,53 metros, até o Marco MP-13 de coordenadas geográficas 09º30'53,088"S e 66º06'13,019"WGr., situado na margem esquerda do Igarapé Azul. Sul: Do marco antes descrito, segue a montante, pelo Igarapé Azul com a distância de 19.723,14 metros, até o Marco MP-14 de coordenadas geográficas 09º31'51,935"S e 66º12'25,287"WGr., situado na margem esquerda do Igarapé Encreca; daí, segue por este, a montante, com a distância de 5.484,86 metros, até o Marco MP-15 de coordenadas geográficas 09º33'25,709"S e 66º13'29,919"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 252º58'02,1" e 105,17 metros, até o Marco MP-16 de coordenadas geográficas 09º33'26,737"S e 66º13'33,206"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 252º57'59,7" e 1.334,42 metros, até o Marco MP-17 de coordenadas geográficas 09º33'39,783"S e 66º14'14,909"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 262º58'04,9" e 1.633,03, até o Marco MR-18 de coordenadas geográficas 09º33'46,707"S e 66º15'07,963"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 262º58'03,5" e 120,71 metros, até o Marco MZ-1 de coordenadas geográficas 09º33'47,219"S e 66º15'11,885"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 262º57'56,0" e 1.902,78 metros, até o Marco MS-19 de coordenadas geográficas 09º33'55,286"S e 66º16'13,704"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 262º57'53,6" e 1.986,22 metros, até o Marco MS-20 de coordenadas geográficas 09º34'03,704"S e 66º17'18,236"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 262º57'52,3" e 1.997,39 metros, até o Marco MS-21 de coordenadas geográficas 09º34'12,167"S e 66º18'23,133"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 262º57'58,0" e 2.059,74 metros, até o Marco MS-22 de coordenadas geográficas 09º34'20,889"S e 66º19'30,057"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 262º57'59,1" e 1.873,22 metros, até o Marco MS-23 de coordenadas geográficas 09º34'28,818"S e 66º20'30,923"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 262º57'59,0" e 2.026,26 metros, até o Marco MS-24 de coordenadas geográficas 09º34'37,392"S e 66º21'36,763"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 262º57'58,8" e 1.116,16 metros, até o Marco MZ-54 de coordenadas geográficas 09º34'42,114"S e 66º22'13,032"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 262º58'03,2" e 163,42 metros, até o Marco MS-25 de coordenadas geográficas 09º34'42,805"S e 66º22'18,342"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 282º52'18,6" e 4.612,70 metros, até o Marco M-1 de coordenadas geográficas 09º34'10,489"S e 66º24'45,966"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 282º09'26,2" e 2.502,02 metros, até o Marco M-2 de coordenadas geográficas 09º33'53,944"S e 66º26'06,253"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 25º14'48,4" e 80,17 metros, até o Marco MS-32 de coordenadas geográficas 09º33'51,577"S e 66º26'05,150"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 328º24'28,0" e 1.123,55 metros, até o Marco MZ-0151 de coordenadas geográficas 09º33'20,589"S e 66º26'24,672"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 328º24'29,0" e 195,23 metros, até o Marco MS-33 de coordenadas geográficas 09º33'15,204"S e 66º26'28,064"WGr.; situado na margem direita do Igarapé Flamengo; daí, segue por este, a jusante, com a distância de 8.357,75 metros, até a Estaca IG-00, situado na confluência com o Igarapé Remamcim. Oeste: Da estaca antes descrita, segue pelo Igarapé Remamcim, a jusante, com a distância de 16.550,28 metros, até o Marco MS-34 de coordenadas geográficas 09º27'23,949"S e 66º32'13,313"WGr.; situado na confluência com o Igarapé Entrocamento; daí, segue por este, a montante, margem esquerda, com a distância de 7.064,34 metros, até o Marco MS-35 de coordenadas geográficas 09º24'40,711"S e 66º31'47,029"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 38º57'13,3" e 262,07 metros, até o Marco MS-36 de coordenadas geográficas 09º24'34,043"S e 66º31'41,679"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 38º57'12,5" e 1.168,23 metros, até o Marco MS-0322 de coordenadas geográficas 09º24'04,321"S e 66º31'17,829"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 38º57'11,2" e 204,75 metros, até o Marco MS-37 de coordenadas geográficas 09º23'59,111"S e 66º31'13,649"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 137º02'47,1" e 288,83 metros, até o Marco MS-38 de coordenadas geográficas 09º24'05,943"S e 66º31'07,153"WGr.; situado na margem esquerda de um igarapé sem denominação; daí, segue por este, a montante, com distância de 3.921,11 metros, até a Estaca S-347, situado na confluência com Igarapé Bela Vista; daí, segue por este, a montante, margem esquerda, com a distância de 1.064,65 metros, até a Estada S-350, situado na margem direita de um igarapé sem denominação; daí, segue por este, a montante, com distância de 2.662,70 metros, até o Marco MS-39 de coordenadas geográficas 09º22'35,847"S e 66º28'30,783"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 40º43'22,0" e 137,19 metros, até o Marco MS-40 de coordenadas geográficas 09º22'32,444"S e 66º28'27,875"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 40º43'23,6" e 1.239,07 metros, até o Marco MS-41 de coordenadas geográficas 09º22'01,708"S e 66º28'01,618"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 40º28'01,618"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 40º58'55,5" e 207,41 metros, até o Marco MS-42 de coordenadas geográficas 09º21'56,583"S 66º27'57,200"WGr.; situado as margens de um Igarapé sem denominação; daí, segue por este, a jusante, com a distância de 4.137,75 metros, até a Estaca S-395, situado na confluência com o Igarapé Limão; daí, segue por este, margem direita, a jusante, com a distância de 12.369,79 metros, até o Marco MR-1, início da descrição deste perímetro.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.