Artigo 1º, Parágrafo 1 do Decreto nº 98.196 de 27 de Setembro de 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "FAZENDA DO NORTE-B", situado no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

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Art. 1º

É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA DO NORTE-B", com a área de 862,5000ha (oitocentos e sessenta e dois hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.

§ 1º

O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 0 (PO), de coordenadas geográficas longitude 40º29'23"WGr., e latitude 18º25'28"S, situado num entroncamento de cercas de terras de Florentino Francisqueto e Terto Francisqueto; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Terto Francisqueto e Carmilde Queirós de Oliveira, corn azimute plano de 164º30'00" e distância de 1.380m, até o Ponto 1; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Cássia Queirós de Oliveira, com azimute plano de 252º30'00" e distância de 2.300m, até o Ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Cássia Queirós de Oliveira, com azimute plano de 156º30'00" e distância de 1.140m, até o Ponto 3; deste, segue pela margem esquerda leste/oeste, um afluente do Córrego Celestino; confrontando com terras da Empresa Ouro Verde, José Rosa, Moacyr Vieira, com distância de 2.300m, até o Ponto 4; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Sebastião Furtado, com azimute plano de 267º00'00" e distância de 725m, até o Ponto 5; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Emerso Soares, com azimute plano de 345º30'00" e distância de 1.920m, até o Ponto 6; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Joviano Gonçalves Sobrinho e Florentino Francisqueto, com azimute plano de 72º1500" e distância de 3.735m, até o Ponto 7; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Florentino Francisqueto, com azimute plano de 16º25'00" e distância de 60m, até o Ponto 8; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Florentino Francisqueto, com azimute plano de 73º15'00" e distância de 1.020m, até o Ponto 0 (PO), início da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta topográfica do IBGE e da Sudene, folhas SE.24-Y-A-III e SE.24-Y-B-I, escala 1:100.000, anos 1979 e 1977, respectivamente, e mapa planialtimétrico do Espírito Santo Radambrasil).

§ 2º

Do perímetro descrito neste artigo e que encerra um total de 863,7500ha (oitocentos e sessenta e três hectares e setenta e cinco ares), fica excluída dos efeitos deste Decreto a área de 1,2500ha (um hectare e vinte e cinco ares), correspondente à faixa de domínio da Rodovia Estadual ES-137.