Artigo 5º do Decreto nº 98.192 de 27 de Setembro de 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MASSAPÊ/CAGANTI", situado no Município de Itapiúna, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.