Artigo 11 do Decreto nº 9.819 de 3 de Junho de 2019
Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003 ;
II
o Decreto nº 7.009, de 12 de novembro de 2009 ;
III
o Decreto nº 8.096, de 4 de setembro de 2013 ;
IV
o Decreto nº 9.481, de 24 de agosto de 2018 ; e
V
o Decreto nº 9.532, de 17 de outubro de 2018 .