Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 98.186 de 27 de Setembro de 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CAMPO ALEGRE", situado no Município de Quixadá, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, item I, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "CAMPO ALEGRE", com área de 586,3520 ha (quinhentos e oitenta e seis hectares, trinta e cinco ares e vinte centiares), situado no Município de Quixadá, Estado do Ceará.

Parágrafo único

O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas geográficas 5º03'45" de latitude Sul e 38º40'55"WGr., situado nas terras da Lagoa do Mato (MIRAD), deste, segue por linha seca, confrontando, com terras de Peri Barroca com os seguintes azimutes planos e distâncias: 137º14'25" e 543,93m, até o ponto 2; 109º43'31" e 1.275,45m, até o ponto 3; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Fazenda Riachuelo e Ouro Preto (MIRAD), com azimute plano de 222º13'24" e distância de 3.025,55m, até o ponto 4; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Eurípes Farrapo Pinheiro com azimute plano de 272º39'44" e distância de 2.003,42m, até o ponto 5; deste, segue por linha seca, confrontando com as terras da Lagoa do Mato (MIRAD), com os seguintes azimutes planos e distâncias: 26º39'15" e 755,68m, até o ponto 6; 42º43'10" e 3.133,21m, até o ponto 1, início da descrição do perímetro. (Fonte de referência: Carta DSG, folha SB. 24-X-C-I Banabuiú/CE, escala 1:100.000, ano 1974).