Artigo 3º do Decreto nº 98.180 de 22 de Setembro de 1989
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais no valor de NCz$ 313.497.347,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito especial no valor de NCz$ 36.259.462,00 (trinta e seis milhões, duzentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois cruzados novos), para atender à programação indicada no Anexo IV.