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    3. Decreto 98.166 de 21 de Setembro de 1989

    Coração para favoritarDecreto 98.166 de 21 de Setembro de 1989

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, DECRETA:

    Brasília, 21 de setembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.


    Art. 1º

    É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto de FÍSICA TEÓRICA, com sede na Cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo (Processo MJ nº 75.880/77).

    Art. 2º

    Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


    JOSÉ SARNEY J. Saulo Ramos

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.9.1989