Artigo 3º do Decreto nº 98.130 de 12 de Setembro de 1989
Revoga o Decreto nº 71.511 de 7 de dezembro de 1972, que aprova o Regulamento para os Hospitais Navais.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Revoga o Decreto nº 71.511 de 7 de dezembro de 1972, que aprova o Regulamento para os Hospitais Navais.
Acessar conteúdo completo Ficam revogadas as disposições em contrário.