Artigo 4º do Decreto nº 98.126 de 6 de Setembro de 1989
Reajusta o valor e prorroga o período de correção monetária dos preços mínimos vigentes para os diversos produtos agrícolas e fixa os preços-base para aveia e cevada, safra 1989.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publcação, revogadas as disposições em contrário. Brasília 6 de setembro de 1989; 168º da Independência e 101.º da República.