Artigo 1º do Decreto nº 98.123 de 6 de Setembro de 1989

Fica criada a Zona de Processamento de Exportação - ZPE, localizada no Município de Araguaína, no Estado do Tocantins, com área total de 300 hectares, cuja descrição do perímetro é a seguinte: partindo-se do marco MG-1, situado na Rodovia BR-153, ao lado da ponte que atravessa o Rio Pontes, com rumo de 45º42'26"SE e distância de 5.728,00 m, chega-se ao marco M-4, cravado no perímetro externo da Área de Entorno da ZPE do marco M-4, a uma distância de 1.066,56m e com rumo de 32º00'00"SE, encontra-se cravado o marco M-12; daí, segue com rumo de 90º00'00"E e distância de 2.191,38m, onde está cravado o marco M-9; daí, segue com rumo de 90º00'00"S e distância de 1.369,00m, onde se encontra cravado o marco M-10; daí, segue com rumo de 90º00'00"W e distância de 2.191,38m, onde se encontra cravado o marco M-11; daí, segue com rumo de 90º00'00"N e distância de 1.369,00m, onde se encontra cravado o marco M-12, que fecha o contorno da área de 300 ha.