Artigo 1º do Decreto nº 98.114 de 4 de Setembro de 1989
Reduz para zero a alíquota do IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica reduzida para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos classificados na posição 4012 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 97.410, de 23 de dezembro de 1988 .