<del> O artigo 95 do Decreto nº 96.760, de 22 de setembro de 1988, passa a vigorar acrescido de inciso VI: "Art. 95(...) VI - adquiridos, para fins de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico industrial, por entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e mantidas por contribuições parafiscais".</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

<del> Revogam-se as disposições em contrário.</del>

Decreto 98.096 de 29 de Agosto de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º