Artigo 2º do Decreto nº 9.809 de 30 de Maio de 2019
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Art. 2º
Os Anexos I , II , III , IV , V , VI , IX , X , XI , XII , XIII , XIV , XVI , XVII e XVIII ao Decreto no 9.711, de 2019 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII , XIV e XV a este Decreto .