Artigo 1º do Decreto nº 98.085 de 23 de Agosto de 1989
Altera dispositivo do Decreto nº 95.637, de 13 de janeiro de 1988.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os artigos 1º e 2º do Decreto nº 95.637, de 13 de janeiro de 1988, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica criada, no Ministério da Aeronáutica, a Secretaria de Inteligência da Aeronáutica, com a finalidade de assessorar o Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica e os Órgãos da estrutura do Ministério com os conhecimentos necessários à proposição e à execução da Política Aeroespacial. Art. 2º A Secretaria de Inteligência da Aeronáutica subordina-se diretamente ao Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica".