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Artigo 1º do Decreto nº 98.085 de 23 de Agosto de 1989

Altera dispositivo do Decreto nº 95.637, de 13 de janeiro de 1988.

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Art. 1º

Os artigos 1º e 2º do Decreto nº 95.637, de 13 de janeiro de 1988, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica criada, no Ministério da Aeronáutica, a Secretaria de Inteligência da Aeronáutica, com a finalidade de assessorar o Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica e os Órgãos da estrutura do Ministério com os conhecimentos necessários à proposição e à execução da Política Aeroespacial. Art. 2º A Secretaria de Inteligência da Aeronáutica subordina-se diretamente ao Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica".

Art. 1º do Decreto 98.085 /1989